1. Sobre esta política

Esta política se aplica ao site reforma.acasadarochaguarulhos.com.br, destinado à campanha de reforma da A Casa da Rocha Guarulhos, e aos atendimentos relacionados às suas contribuições, pedidos e participações em sorteios.

O tratamento de dados deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). O contato para assuntos de privacidade é o WhatsApp (11) 95652-0227.

Esta política informa sobre o uso de dados. A navegação no site, por si só, não representa consentimento para todas as operações de tratamento.

2. Quais dados podem ser tratados

Conforme os recursos utilizados e os campos apresentados, podem ser tratados:

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone e, quando necessário e solicitado, documento de identificação e endereço.
• Pedidos e participações: itens, números escolhidos, quantidades, valores, datas e situação do pedido.
• Informações da transação: forma de pagamento, identificador da operação, confirmação e eventual comprovante.
• Atendimento: mensagens e informações enviadas voluntariamente pelos canais de contato.
• Dados técnicos: endereço IP, registros de acesso, navegador, dispositivo e informações de sessão necessárias à operação e segurança do site.

Os campos obrigatórios devem ser identificados no momento da coleta. Não fornecer dados indispensáveis pode impedir a conclusão de um pedido ou atendimento.

3. Para quais finalidades

• Registrar contribuições, pedidos e participações, vinculando os números escolhidos ao respectivo pedido.
• Processar e conferir pagamentos, comunicar atualizações e prestar atendimento.
• Organizar a apuração das campanhas, contatar o ganhador e viabilizar a entrega do prêmio, conforme o regulamento aplicável.
• Prevenir fraudes, proteger o site e manter registros necessários à prestação de contas e ao cumprimento de obrigações.
• Atender solicitações sobre dados pessoais e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.

Comunicações necessárias ao pedido são distintas de mensagens promocionais. Quando uma comunicação depender de consentimento, ele deverá ser solicitado de forma específica e poderá ser revogado.

4. Bases legais e dados sensíveis

Conforme cada finalidade, o tratamento de dados pessoais comuns pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos, no consentimento ou no legítimo interesse, quando cabível e respeitados os direitos do titular.

Informações sobre convicção ou filiação religiosa são dados pessoais sensíveis. A participação na campanha não deve ser utilizada para presumir crença, cadastrar filiação religiosa ou formar perfis religiosos. Caso seja necessário tratar dados sensíveis, será exigida uma hipótese legal própria do artigo 11 da LGPD, com finalidade específica e proteção adequada.

5. Compartilhamento e serviços externos

Quando necessário às finalidades informadas, os dados podem ser compartilhados com prestadores de hospedagem e manutenção, serviços de comunicação, instituições financeiras, provedores de pagamento e profissionais responsáveis por obrigações contábeis ou jurídicas.

O compartilhamento deve se limitar aos dados necessários à atividade. Também poderá ocorrer para cumprir determinação legal ou de autoridade competente.

Ao utilizar o WhatsApp ou um serviço externo de pagamento, você também estará sujeito às práticas de privacidade desse fornecedor. As opções de pagamento serão apresentadas na finalização do pedido.

Quando fornecedores realizarem tratamento fora do Brasil, a transferência deverá observar as hipóteses e garantias exigidas pela legislação de proteção de dados.

6. Cookies e armazenamento no navegador

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários à sessão, ao carrinho, à autenticação e à segurança. Bloqueá-los no navegador pode prejudicar essas funcionalidades.

Se forem adotadas ferramentas opcionais de análise de audiência ou publicidade, suas finalidades e fornecedores deverão ser informados. Quando a operação exigir consentimento, essas ferramentas somente deverão ser ativadas após a escolha do visitante, com possibilidade de recusa e posterior alteração.

A publicação desta política não substitui a configuração técnica dessas escolhas nem autoriza, por si só, o uso de cookies opcionais.

7. Participantes e divulgação de resultados

Os dados dos participantes são utilizados para administrar a participação e verificar o resultado. Na divulgação do ganhador, deverão ser utilizados apenas os dados necessários à transparência da campanha, conforme o regulamento e a base legal aplicável.

CPF, endereço, telefone, comprovantes e outros dados privados não devem ser expostos publicamente. O uso de imagem ou depoimento para divulgação deverá ser tratado separadamente quando depender de autorização.

As regras de participação, apuração e entrega do prêmio devem constar em regulamento próprio. Esta política não substitui esse documento.

8. Segurança e conservação

Devem ser adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, com acesso limitado às pessoas que necessitam dos dados para suas atividades. Nenhum ambiente digital é inteiramente livre de riscos.

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas e, quando aplicável, ao cumprimento de obrigações legais, à prestação de contas, à prevenção de fraudes e ao exercício de direitos. Encerrada a necessidade de conservação, deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

9. Seus direitos

Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar gratuitamente:

• Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
• Portabilidade, quando aplicável e conforme a regulamentação.
• Informações sobre compartilhamento e sobre as consequências de não fornecer consentimento.
• Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição ao tratamento sem consentimento em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão e informações sobre decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando existirem.

Para proteger seus dados, poderá ser necessária uma verificação proporcional de identidade. Se um pedido não puder ser atendido, deverão ser informados os motivos. Você também pode apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

10. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse e os requisitos legais específicos. A elegibilidade para participar de cada campanha deverá ser verificada em seu regulamento.

Se você for responsável legal e identificar um tratamento inadequado, entre em contato para que a situação seja analisada.

11. Contato e alterações

Para dúvidas ou solicitações relativas aos seus dados, fale com a equipe da Casa da Rocha Guarulhos. Informe que o assunto é privacidade e proteção de dados e descreva sua solicitação, evitando enviar documentos ou informações sensíveis sem necessidade.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou nas obrigações aplicáveis. A data de revisão será indicada no início da página. Mudanças relevantes deverão ser comunicadas de modo adequado, com nova solicitação de consentimento quando necessária.